COLETIVO PLUG É O REPRESENTANTE DE MONTES CLAROS NA II CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA

COLETIVO PLUG É O REPRESENTANTE DE MONTES CLAROS NA

II CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA

No dia 29 de novembro de 2009, foi realizada II Conferencia Municipal de Cultura aqui na cidade de Montes Claros. Foram escolhidos através do voto dos participantes três delegados da sociedade civil para representar juntamente com mais dois delegados do poder executivo a cidade de Montes Claros na etapa estadual sediada na capital mineira. O processo de eleição foi realizado devidamente como previsto no edital da II Conferencia Nacional de Cultura 2009. O Coletivo Plug esteve presente direcionando o grupo de discussão de Produção Simbólica e Diversidade Cultural e participou da mesa de intervenções.

No último dia dois (2) de dezembro os delegados da cidade de Montes Claros foram representar o município em Belo Horizonte na segunda etapa da II Conferencia Estadual de Cultura realizada na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, priorizando a defesa das propostas aprovadas na Conferencia Municipal de Cultura, entretanto, também colaborar para construção das demais propostas a serem apresentadas nos demais eixos temáticos.

Diferente das demais “comunicações” o Coletivo Plug divulga imparcialmente quem participou na delegação de Montes Claros para a etapa estadual da Conferência. A delegação oficial que participou da II Conferência Estadual de Cultura foi representada pelo Secretário Adjunto de Cultura Lipa Xavier como poder público local, Rodrigo de Paula coordenador de planejamento do Coletivo Plug – Cooperativa de Cultura Independente representando a sociedade civil juntamente com Durval Santos da Associação de Ternos e Folias da Zona Rural de Montes Claros e Alan Lima do Coletivo Retomada.

Foram três (3) dias de debates e articulações para a construção de políticas públicas para a cultura de âmbito estadual e nacional que transitava em cinco (5) eixos temáticos de discussão estruturados nas premissas do texto base da Conferência. O primeiro era a Produção Simbólica e Diversidade Cultural; Cultura, Cidade e Cidadania; Cultura e Desenvolvimento Sustentável; Cultura e Economia Criativa e Gestão e Institucionalidade da Cultura.

Durante a defesa e manutenção das propostas, Lipa Xavier representante do poder público e Rodrigo de Paula representante da sociedade civil de Montes Claros fizeram várias propostas e intervenções solicitando destaque, supressão ou melhorias textuais para melhor aplicação das propostas de políticas públicas. Uma das intervenções defendidas por Rodrigo de Paula foi sobre a abrangência e formação de parcerias de órgãos não governamentais com Rádios e TVs já existentes no interior mineiro, abrangendo assim, a cobertura da Rede Minas e Rádio Inconfidência do Governo Estadual nos interiores de Minas Gerais. A proposta foi aprovada pela a Assembléia Geral sem nenhum voto contrário e sem nenhuma abstenção, vitória para as cidades do interior que não tem acesso de transmissão da rede radiofônicas da Rádio Inconfidência nem da televisiva da Rede Minas.

Após a primeira etapa da II Conferência Estadual de Cultura ser executada com a concretização das propostas, foi realizada a segunda etapa, que se tratava da eleição dos delegados para a II Conferência Nacional de Cultura que irá ocorrer em Março de 2010 em Brasília, na qual serão encaminhadas as propostas realizadas nas Conferências Municipais e Estaduais por todo o Brasil. A eleição dos delegados foi realizada entre cada região que estava presente, sendo dividida entre sociedade civil e poder público. O Norte de Minas esteve representado pelas cidades de Santa Fé de Lima, Montezuma, Bocaiúva, São João da Ponte, Espinosa, Taiobeiras, Brasília de Minas, Varzelândia e Montes Claros. Todas elas elegeram Rodrigo de Paula de Montes Claros, Geraldo Euler Lopes de Almeida - São João da Ponte e Mirileide Alves Pinheiro - Taiobeiras como representantes da sociedade civil além de Miraides Cordeiro dos Santos - Montezuma representando o poder público. Estes representantes eleitos como a delegação oficial do Norte de Minas na II Conferência Nacional de Cultura na capital do país. As propostas que forem aprovadas serão imediatamente colocadas em pleno funcionamento e passam a ser leis em vigor na área da cultura de âmbito municipal, estadual e federal em todo território nacional.

Segundo Rodrigo de Paula participar da II Conferência Estadual de Cultura, representando a sociedade civil de Montes Claros foi um grande aprendizado e uma ótima oportunidade para apresentar as carências e almejos dos artistas do Norte de Minas. Uma possibilidade de participar integralmente na construção de políticas públicas que beneficiem a cultura dentre sua multiplicidade em suas vastas regiões. Ser eleito como um dos representantes do Norte de Minas e principalmente da cidade de Montes Claros na etapa final da II Conferência Nacional de Cultura do Ministério da Cultura em Brasília é uma grande responsabilidade, pois é lá que serão selecionadas as diretrizes que irão entrar em vigor após a sua aprovação para todo o Brasil. E espero que a delegação do Norte de Minas tenha boa atuação na aprovação de leis de cultura que beneficiem também e de fato a cidade de Montes Claros e toda a região.

PROPOSTAS DE ÂMBITO NACIONAL (PRIORIZADAS NA PLENÁRIA FINAL)

EIXO 1 – PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL

1. Articulação das políticas culturais com as políticas públicas de educação para elaborar e implementar conteúdos programáticos dedicados à cultura, à preservação do patrimônio e à história afro-brasileira e indígena, ao desenvolvimento sustentável e ao ensino das diferentes linguagens artísticas e línguas étnicas do território nacional, de matriz africana e indígena, e ao ensino de línguas estrangeiras, sob a perspectiva da diversidade cultural, nas escolas públicas e privadas, com a devida capacitação dos profissionais da educação, por meio da troca de saberes com os mestres da cultura popular nos sistemas municipais, estaduais e federais.

2. Garantia, para os Municípios, de recursos para a criação de espaços culturais próprios, autônomos e independentes, destinados às manifestações artísticas e culturais, desenvolvimento de pesquisa e valorização das tradições e da diversidade cultural, estimulando a gestão do mestre popular.

3. Incentivo à adequação da programação das emissoras de rádio e televisão governamentais e não governamentais ao princípio da regionalização da produção cultural, artística e jornalística, regulamentando o artigo 221 da Constituição Federal de 1988, promovendo a produção independente, bem como priorizando programas cujas finalidades sejam educativas, artísticas, culturais e informativas.

4. Apoio, regulamentação e desburocratização da implantação de veículos locais e comunitários de comunicação, priorizando a programação local e regional como forma de divulgação da cultura e reconhecimento da diversidade.

EIXO 2 – CULTURA, CIDADE E CIDADANIA

5.Criação de um sistema de digitalização e divulgação na web de documentos fotográficos, textuais e audiovisuais para favorecer a profissionalização, a pesquisa e a valorização da memória de culturas populares e tradicionais, sobretudo as de raízes indígenas e afro-brasileiras, com garantia de espaço adequado com acessibilidade.

6. Inclusão, na agenda política e econômica do Estado (União, Estados), do fomento ao incentivo à leitura por meio da criação de bibliotecas públicas em todos os Municípios e do fortalecimento e ampliação dos acervos, infraestrutura, acesso a novas tecnologias para inclusão digital e capacitação de recursos humanos das bibliotecas públicas municipais, bem como ações da sociedade civil e da iniciativa privada, que tenham como objetivo a democratização do acesso à cultura oral, letrada e digital.

7. Criação de políticas e programas de preservação, manutenção, restauração, inventário, com apoio de recursos técnicos e financeiros dos Municípios, de todos os bens materiais e imateriais, tombados ou não pelo Iphan, criando uma lista de prioridades para nas situações emergenciais (restauração), reaproveitando, inclusive, os cineteatros, bens do patrimônio ferroviário, em desuso, e outras infraestruturas públicas, com acessibilidade e ainda a divulgação de todos esses bens, incluindo os de propriedade privada.

8. Instituição de programas socioculturais em comunidades vulneráveis, tanto em zonas urbanas quanto rurais, com a inclusão de públicos diversos (crianças, jovens, idosos, grupos étnicos, pessoas com deficiência).

EIXO 3 – CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

9. Apoio à criação de ambientes lúdicos onde haja o exercício e a exposição da cultura nas suas mais diversas facetas, em lugares como escolas públicas hospitais, casas de saúde, asilos, orfanatos, centros de recuperação de dependentes químicos e de ressocialização de presos (Apacs) e presídios.

10. Desenvolvimento de novos projetos culturais e artísticos e apoio aos já existentes, integrados às demais políticas do governo que visem à utilização e à experimentação de materiais recicláveis ou tenham como tema a abordagem da utilização e da manutenção das águas, bem como aqueles que sejam direcionados à população jovem e às questões de gênero e etnicidade.

11. Promoção de debates com a população e apresentação de propostas de incentivo aos modelos de desenvolvimento turístico que respeitem as necessidades e os interesses dos visitantes e populações locais, garantindo a preservação do patrimônio natural e cultural, a pesquisa, a difusão da memória sociocultural e a ampliação dos meios de acesso à fruição da cultura, por meio da utilização de diversos mecanismos de apoio e respeito

às representações simbólicas relevantes para a comunidade (religião, ciência, cultura e tecnologia).

12. Promoção, em parceria entre a União, os Estados e os Municípios, de programas e projetos culturais de dinamização, requalificação e desenvolvimento sustentável dos Municípios, contribuindo para sua ocupação harmônica.

EIXO 4 – CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

13. Destinação de “royalties” do pré-sal também para o Fundo Nacional de Cultura.

14. Estímulo à organização de comunidades criativas, cooperativas, coletivos culturais e artísticos pautados no princípio de autogestão e economia solidária, em âmbito local, estadual e nacional.

15. Implantação de mecanismos de redução de impostos e facilitação do crédito para as médias, pequenas e microempresas e para produtores culturais independentes, bem como para cooperativas e grupos culturais que adotem princípios de economia solidária.

16. Criação de programas e ações de valorização do artista e das profissões artísticas e de apoio às artes, por meio de capacitação e formação, inclusive em cursos técnicos e de graduação nas diversas áreas do setor cultural.

EIXO 5 - GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA

17. Consolidação e atualização do Sistema Nacional de Indicadores e Informações Culturais – SNIIC – e do Sistema Nacional de Cultura, incluindo os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público e fortalecimento do Plano Nacional de Cultura e do Fundo Nacional de Cultura, garantindo mecanismos de transferência de recursos para Estados e Municípios.

18. Capacitação de gestores, professores, técnicos, conselheiros, com o objetivo de qualificar a gestão da cultura, em especial no que tange ao patrimônio cultural material e imaterial, por meio de: realização de concursos públicos; instituição de planos de carreira; acesso a cursos técnicos e de graduação; incentivos à profissionalização, em especial para Municípios menores.

19. Estímulo à organização de instâncias e estruturas regionais e intermediárias de gestão compartilhada da cultura, tais como: polos regionais, fóruns, consórcios intermunicipais e circuitos regionais; conselhos de secretários de cultura e fóruns de conselheiros de patrimônio e de cultura, de modo a favorecer a formação, a articulação, a promoção, a proteção, a difusão, a comercialização e a itinerância dos bens e produções culturais.

20. Descentralização de programas e políticas públicas de cultura, fortalecendo as ações de interiorização e a regionalização dessas políticas, com o objetivo de eliminar distorções entre as regiões do País, incluindo a instalação de equipamentos culturais, como bibliotecas, teatros, centros de cultura, dotados de infraestrutura adequada e acessibilidade, bem como garantia de estruturas de apoio a projetos e produções artístico-culturais.